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Decreto-Lei nº 5.856 de 27/09/1943
DEL 5856/1943ASSINADA 27.09.1943
Ementa
Aprova o Convênio enre o Brasil e o Paraguai para o Fomento do Turismo e concessão de facilidades para a entrada nos respectivos territórios, firmado no Rio de Janeiro, a 10 de maio de 1943.
Identificação
Norma: DEL-5856-1943-09-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-27;5856
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.