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Decreto-Lei nº 5.858 de 28/09/1943
DEL 5858/1943ASSINADA 28.09.1943
Ementa
Altera o efetivo de primeiros tenentes médicos da Aeronáutica a que se refere o art. 2º do Decreto - Lei n. 3.872, de 2 de dezembro de 1941.
Identificação
Norma: DEL-5858-1943-09-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-09-28;5858
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.