A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9135/199528.11.1995
Lei nº 9.135 de 28/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial até o lim…
LEI 9137/199528.11.1995
Lei nº 9.137 de 28/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, créditos suplem…
LEI 9133/199527.11.1995
Lei nº 9.133 de 27/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 158.…
LEI 9132/199527.11.1995
Lei nº 9.132 de 27/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9134/199527.11.1995
Lei nº 9.134 de 27/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, c…
LEI 9131/199524.11.1995
Lei nº 9.131 de 24/11/1995
Lei do Provão (1995)
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
LEI 9130/199523.11.1995
Lei nº 9.130 de 23/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislati…
LEI 9129/199520.11.1995
Lei nº 9.129 de 20/11/1995
Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica, e de…
LEI 9127/199516.11.1995
Lei nº 9.127 de 16/11/1995
Altera a redação do art. 332 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
LEI 9128/199516.11.1995
Lei nº 9.128 de 16/11/1995
Denomina "Rodovia Ingo Hering" o trecho da rodovia federal BR-470 compreendido entre a cidade de Navegantes e a Divisa SC/RS, no Estado de…
LEI 9126/199510.11.1995
Lei nº 9.126 de 10/11/1995
Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Fin…
LEI 9125/199507.11.1995
Lei nº 9.125 de 07/11/1995
Institui o ano de 1995 como o "Ano Zumbi dos Palmares", em homenagem ao tricentenário de sua morte.
LEI 9123/199501.11.1995
Lei nº 9.123 de 01/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abast…
LEI 9124/199501.11.1995
Lei nº 9.124 de 01/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislati…
LEI 9122/199501.11.1995
Lei nº 9.122 de 01/11/1995
Altera a redação do art. 59 da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentár…
LEI 9121/199530.10.1995
Lei nº 9.121 de 30/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judic…
LEI 9120/199526.10.1995
Lei nº 9.120 de 26/10/1995
Altera dispositivos da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de…
LEI 9119/199525.10.1995
Lei nº 9.119 de 25/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 581.…
LEI 9118/199525.10.1995
Lei nº 9.118 de 25/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9117/199523.10.1995
Lei nº 9.117 de 23/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.440.000,0…
LEI 9116/199523.10.1995
Lei nº 9.116 de 23/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,…
LEI 9115/199523.10.1995
Lei nº 9.115 de 23/10/1995
Acrescenta dispositivo ao inciso I do art. 6º da Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, que estima a Receita e fixa a Despesa da União par…
LEI 9114/199517.10.1995
Lei nº 9.114 de 17/10/1995
Dispõe sobre o transferência de oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.
LEI 9113/199516.10.1995
Lei nº 9.113 de 16/10/1995
Dá nova redação ao inciso III do art. 484 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI 9105/199510.10.1995
Lei nº 9.105 de 10/10/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, para os fins…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.