A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9191/199520.12.1995
Lei nº 9.191 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 1…
LEI 9177/199520.12.1995
Lei nº 9.177 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 763.…
LEI 9189/199520.12.1995
Lei nº 9.189 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9166/199520.12.1995
Lei nº 9.166 de 20/12/1995
Cria Gratificação Temporária devida aos servidores ocupantes do cargo de Patrulheiro Rodoviário Federal e dá outras providências.
LEI 9174/199520.12.1995
Lei nº 9.174 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R…
LEI 9178/199520.12.1995
Lei nº 9.178 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédit…
LEI 9181/199520.12.1995
Lei nº 9.181 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 496.…
LEI 9182/199520.12.1995
Lei nº 9.182 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 5…
LEI 9171/199520.12.1995
Lei nº 9.171 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suple…
LEI 9180/199520.12.1995
Lei nº 9.180 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o l…
LEI 9167/199520.12.1995
Lei nº 9.167 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial até o lim…
LEI 9170/199520.12.1995
Lei nº 9.170 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.200.000,00, pa…
LEI 9172/199520.12.1995
Lei nº 9.172 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.101.477,0…
LEI 9188/199520.12.1995
Lei nº 9.188 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no va…
LEI 9176/199520.12.1995
Lei nº 9.176 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9179/199520.12.1995
Lei nº 9.179 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 299.…
LEI 9175/199520.12.1995
Lei nº 9.175 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9169/199520.12.1995
Lei nº 9.169 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suple…
LEI 9173/199520.12.1995
Lei nº 9.173 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no val…
LEI 9186/199520.12.1995
Lei nº 9.186 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social,…
LEI 9168/199520.12.1995
Lei nº 9.168 de 20/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 685…
LEI 9164/199519.12.1995
Lei nº 9.164 de 19/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$…
LEI 9165/199519.12.1995
Lei nº 9.165 de 19/12/1995
Altera o art. 110 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União.
LEI 9163/199515.12.1995
Lei nº 9.163 de 15/12/1995
Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A.ELETROBRÁS, e dá outras providências.
LEI 9160/199514.12.1995
Lei nº 9.160 de 14/12/1995
Extingue dois cargos de Avaliador Judicial da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.