A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9404/199620.12.1996
Lei nº 9.404 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 1…
LEI 9398/199620.12.1996
Lei nº 9.398 de 20/12/1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar até o limite de R$ 1.016.000,00, para os fins q…
LEI 9407/199620.12.1996
Lei nº 9.407 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrár…
LEI 9394/199620.12.1996
Lei nº 9.394 de 20/12/1996
Lei Darcy Ribeiro (1996)
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI 9395/199620.12.1996
Lei nº 9.395 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3…
LEI 9399/199620.12.1996
Lei nº 9.399 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no va…
LEI 9406/199620.12.1996
Lei nº 9.406 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial até o limi…
LEI 9396/199620.12.1996
Lei nº 9.396 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial, até…
LEI 9401/199620.12.1996
Lei nº 9.401 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2…
LEI 9402/199620.12.1996
Lei nº 9.402 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de R$ 33.…
LEI 9411/199620.12.1996
Lei nº 9.411 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho, crédito suplementar no v…
LEI 9400/199620.12.1996
Lei nº 9.400 de 20/12/1996
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Braspetro Oil Service Company BRASOIL, crédito especial no valor de R$ 330.084.259,00, para…
LEI 9403/199620.12.1996
Lei nº 9.403 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9408/199620.12.1996
Lei nº 9.408 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério dos Transpo…
LEI 9410/199620.12.1996
Lei nº 9.410 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Indú…
LEI 9405/199620.12.1996
Lei nº 9.405 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valo…
LEI 9409/199620.12.1996
Lei nº 9.409 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no…
LEI 9397/199620.12.1996
Lei nº 9.397 de 20/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial, até o…
LEI 9390/199619.12.1996
Lei nº 9.390 de 19/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrár…
LEI 9391/199619.12.1996
Lei nº 9.391 de 19/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valo…
LEI 9393/199619.12.1996
Lei nº 9.393 de 19/12/1996
Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996)
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e…
LEI 9388/199619.12.1996
Lei nº 9.388 de 19/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário dos Esportes…
LEI 9387/199619.12.1996
Lei nº 9.387 de 19/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do D…
LEI 9389/199619.12.1996
Lei nº 9.389 de 19/12/1996
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Cultura e do Gabinete do Ministro Extraordinário dos…
LEI 9392/199619.12.1996
Lei nº 9.392 de 19/12/1996
Disciplina a remuneração e demais vantagens devidas a funcionários das carreiras do Serviço Exterior, casados entre si, servindo juntos no…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.