A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9720/199830.11.1998
Lei nº 9.720 de 30/11/1998
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outr…
LEI 9718/199827.11.1998
Lei nº 9.718 de 27/11/1998
Altera a Legislação Tributária Federal.
LEI 9719/199827.11.1998
Lei nº 9.719 de 27/11/1998
Lei do Trabalho Portuário (1998)
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras…
LEI 9717/199827.11.1998
Lei nº 9.717 de 27/11/1998
Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social (1998) · Lei Geral da Previdência Pública (1998)
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União…
LEI 9716/199826.11.1998
Lei nº 9.716 de 26/11/1998
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá…
LEI 9714/199825.11.1998
Lei nº 9.714 de 25/11/1998
Lei das Penas Alternativas (1998)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
LEI 9713/199825.11.1998
Lei nº 9.713 de 25/11/1998
Altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências.
LEI 9715/199825.11.1998
Lei nº 9.715 de 25/11/1998
Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outr…
LEI 9712/199820.11.1998
Lei nº 9.712 de 20/11/1998
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
LEI 9711/199820.11.1998
Lei nº 9.711 de 20/11/1998
Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívid…
LEI 9710/199819.11.1998
Lei nº 9.710 de 19/11/1998
Lei do Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) (1998)
Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
LEI 9708/199818.11.1998
Lei nº 9.708 de 18/11/1998
Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos para possibilitar a substituição do prenom…
LEI 9706/199818.11.1998
Lei nº 9.706 de 18/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito especial até o limite de R$307.00…
LEI 9707/199818.11.1998
Lei nº 9.707 de 18/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de R$237.475,00, em favor do Ministério d…
LEI 9705/199818.11.1998
Lei nº 9.705 de 18/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário,…
LEI 9709/199818.11.1998
Lei nº 9.709 de 18/11/1998
Lei da Soberania Popular (1998)
Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
LEI 9703/199817.11.1998
Lei nº 9.703 de 17/11/1998
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais.
LEI 9704/199817.11.1998
Lei nº 9.704 de 17/11/1998
Institui normas relativas ao exercício, pelo Advogado-Geral da União, de orientação normativa e de supervisão técnica sobre os órgãos juríd…
LEI 9701/199817.11.1998
Lei nº 9.701 de 17/11/1998
Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS devida pelas pessoas jurídicas a que se refere o…
LEI 9702/199817.11.1998
Lei nº 9.702 de 17/11/1998
Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providê…
LEI 9700/199812.11.1998
Lei nº 9.700 de 12/11/1998
Modifica dispositivo da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatizaçã…
LEI 9699/199808.09.1998
Lei nº 9.699 de 08/09/1998
Altera a Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a Organização Judiciár…
LEI 9697/199802.09.1998
Lei nº 9.697 de 02/09/1998
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 2ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdição e dá outras providências.
LEI 9698/199802.09.1998
Lei nº 9.698 de 02/09/1998
Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na 15ª Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providênc…
LEI 9696/199801.09.1998
Lei nº 9.696 de 01/09/1998
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Físi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.