A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9745/199815.12.1998
Lei nº 9.745 de 15/12/1998
Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.
LEI 9746/199815.12.1998
Lei nº 9.746 de 15/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazôn…
LEI 9740/199811.12.1998
Lei nº 9.740 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar…
LEI 9730/199811.12.1998
Lei nº 9.730 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$18.75…
LEI 9732/199811.12.1998
Lei nº 9.732 de 11/12/1998
Lei das Instituições Filantrópicas (1998)
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras provid…
LEI 9731/199811.12.1998
Lei nº 9.731 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito s…
LEI 9736/199811.12.1998
Lei nº 9.736 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9743/199811.12.1998
Lei nº 9.743 de 11/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial até o limite de R$515.300,00, para os fins que especi…
LEI 9737/199811.12.1998
Lei nº 9.737 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9739/199811.12.1998
Lei nº 9.739 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abaste…
LEI 9742/199811.12.1998
Lei nº 9.742 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto e da Prev…
LEI 9734/199811.12.1998
Lei nº 9.734 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 69.…
LEI 9741/199811.12.1998
Lei nº 9.741 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no v…
LEI 9738/199811.12.1998
Lei nº 9.738 de 11/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Cobra - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., crédito…
LEI 9735/199811.12.1998
Lei nº 9.735 de 11/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9733/199811.12.1998
Lei nº 9.733 de 11/12/1998
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar até o limite de R$ 57.197.301,00, para os fi…
LEI 9727/199801.12.1998
Lei nº 9.727 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de…
LEI 9728/199801.12.1998
Lei nº 9.728 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social…
LEI 9726/199801.12.1998
Lei nº 9.726 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de…
LEI 9725/199801.12.1998
Lei nº 9.725 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amaz…
LEI 9729/199801.12.1998
Lei nº 9.729 de 01/12/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial até o limite de R$ 450.000.000,00, em favor de Transfer…
LEI 9724/199801.12.1998
Lei nº 9.724 de 01/12/1998
Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências.
LEI 9721/199830.11.1998
Lei nº 9.721 de 30/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédit…
LEI 9722/199830.11.1998
Lei nº 9.722 de 30/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, crédito suplem…
LEI 9723/199830.11.1998
Lei nº 9.723 de 30/11/1998
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislati…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.