A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7241/194511.01.1945
Decreto-Lei nº 7.241 de 11/01/1945
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do "Plano de Obras e Equipamentos" na parte referente ao Ministério da Viação e Obras Públi…
DEL 7239/194510.01.1945
Decreto-Lei nº 7.239 de 10/01/1945
Dispõe sobre o pessoal do Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará.
DEL 7238/194509.01.1945
Decreto-Lei nº 7.238 de 09/01/1945
Transfere o Campo Experimental de São Borja, do Ministério da Agricultura, para o Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 7237/194508.01.1945
Decreto-Lei nº 7.237 de 08/01/1945
Prorroga vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 5.696, de 22 de julho de 1943.
DEL 7235/194508.01.1945
Decreto-Lei nº 7.235 de 08/01/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 59.950.000,00, para subscrição de ações do Banco de Crédito da Borracha S.A.
DEL 7233/194508.01.1945
Decreto-Lei nº 7.233 de 08/01/1945
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei n. 6708, de 18 de julho de 1944.
DEL 7236/194508.01.1945
Decreto-Lei nº 7.236 de 08/01/1945
Dá garantia do Tesouro Nacional ao empréstimo que realizar a Companhia Vale do Rio Doce S.A., com o Export Import Bank, de Washington.
DEL 7234/194508.01.1945
Decreto-Lei nº 7.234 de 08/01/1945
Renova a prorrogação do mandato da Comissão Censitária Nacional.
DEL 7232/194508.01.1945
Decreto-Lei nº 7.232 de 08/01/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 80.400,00, para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7231/194505.01.1945
Decreto-Lei nº 7.231 de 05/01/1945
Dispõe sobre o regime escolar nas Escolas Nacional de Agronomia e Nacional de Veterinária.
DEL 7230/194505.01.1945
Decreto-Lei nº 7.230 de 05/01/1945
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 69.964,30, para pagamento de diferença de vencimentos e vantagens de magistério.
DEL 7229/194505.01.1945
Decreto-Lei nº 7.229 de 05/01/1945
Reorganiza o Departamento do Interior e da Justiça, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.
DEL 7228/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.228 de 04/01/1945
Fixa o efetivo do Quadro de Estado Maior General do Exército e dá outras providências.
DEL 7224/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.224 de 04/01/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 1.846.509,60, para pagamento do passivo da Rádio Ipanema S…
DEL 7226/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.226 de 04/01/1945
Suspende a vigência do parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 4.120, de 2l de fevereiro de 1942
DEL 7223/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.223 de 04/01/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 66.460,80, para classificação de despesa.
DEL 7225/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.225 de 04/01/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, à verba que especifica.
DEL 7227/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.227 de 04/01/1945
Exclui das disposições do Decreto-Lei n 2803, de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito…
DEL 7222/194504.01.1945
Decreto-Lei nº 7.222 de 04/01/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 5.600.000,00, à verba que especifica.
DEL 7220/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.220 de 30/12/1944
Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 6.920, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sobre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
DEL 7221/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.221 de 30/12/1944
Dispõe sobre a eletrificação do trecho de São Paulo a Jundiaí, da linha de Santos a Jundiaí.
DEL 7217/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.217 de 30/12/1944
Extingue, no Ministério da Educação e Saúde, a Comissão do Plano da Universidade do Brasil, cria no Departamento Administrativo do Serviço…
DEL 7213/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.213 de 30/12/1944
Orça a receita e fixa a despesa do "Plano de Obras e Equipamentos", para o exercício de 1945.
DEL 7218/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.218 de 30/12/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 391.140.000,00, para aquisição de locomotivas e de material metá…
DEL 7219/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.219 de 30/12/1944
Prorroga ate 31 de dezembro de 1946, a vigência do Decreto-Lei n. 5542, de 3 de junho de 1943, que abriu, ao Ministério da Agricultura, o…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.