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Decreto-Lei nº 7.230 de 05/01/1945
DEL 7230/1945ASSINADA 05.01.1945
Ementa
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 69.964,30, para pagamento de diferença de vencimentos e vantagens de magistério.
Identificação
Norma: DEL-7230-1945-01-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-01-05;7230
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.