A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10411/200226.02.2002
Lei nº 10.411 de 26/02/2002
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão…
LEI 10409/200211.01.2002
Lei nº 10.409 de 11/01/2002
Lei dos Tóxicos (2002) · Lei Antidrogas (2002)
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, subs…
LEI 10410/200211.01.2002
Lei nº 10.410 de 11/01/2002
Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
LEI 10407/200210.01.2002
Lei nº 10.407 de 10/01/2002
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2002)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.
LEI 10408/200210.01.2002
Lei nº 10.408 de 10/01/2002
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto…
LEI 10406/200210.01.2002
Lei nº 10.406 de 10/01/2002
Código Civil (2002) (CC)
Institui o Código Civil.
LEI 10404/200209.01.2002
Lei nº 10.404 de 09/01/2002
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.
LEI 10405/200209.01.2002
Lei nº 10.405 de 09/01/2002
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º g…
LEI 10403/200208.01.2002
Lei nº 10.403 de 08/01/2002
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
LEI 10402/200208.01.2002
Lei nº 10.402 de 08/01/2002
Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
LEI 10401/200207.01.2002
Lei nº 10.401 de 07/01/2002
Institui o ano 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade".
LEI 10371/200128.12.2001
Lei nº 10.371 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 81.753,00 para reforço de dotação co…
LEI 10395/200128.12.2001
Lei nº 10.395 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00 para…
LEI 10365/200128.12.2001
Lei nº 10.365 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.786.495,00 para reforço de dot…
LEI 10366/200128.12.2001
Lei nº 10.366 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento,…
LEI 10367/200128.12.2001
Lei nº 10.367 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 21.626.177,00, para…
LEI 10375/200128.12.2001
Lei nº 10.375 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Ind…
LEI 10386/200128.12.2001
Lei nº 10.386 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da…
LEI 10364/200128.12.2001
Lei nº 10.364 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 18.679.885,00, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Tra…
LEI 10369/200128.12.2001
Lei nº 10.369 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor…
LEI 10374/200128.12.2001
Lei nº 10.374 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 356.964.650,00, para…
LEI 10379/200128.12.2001
Lei nº 10.379 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 10.000.000…
LEI 10399/200128.12.2001
Lei nº 10.399 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integ…
LEI 10376/200128.12.2001
Lei nº 10.376 de 28/12/2001
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenv…
LEI 10378/200128.12.2001
Lei nº 10.378 de 28/12/2001
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, cr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.