A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 10487/200204.07.2002
Lei nº 10.487 de 04/07/2002
Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
LEI 10483/200203.07.2002
Lei nº 10.483 de 03/07/2002
Dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providên…
LEI 10484/200203.07.2002
Lei nº 10.484 de 03/07/2002
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.
LEI 10481/200203.07.2002
Lei nº 10.481 de 03/07/2002
Denomina "Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
LEI 10482/200203.07.2002
Lei nº 10.482 de 03/07/2002
Lei Madeira (2002)
Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 10485/200203.07.2002
Lei nº 10.485 de 03/07/2002
Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pas…
LEI 10480/200202.07.2002
Lei nº 10.480 de 02/07/2002
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Adminis…
LEI 10478/200228.06.2002
Lei nº 10.478 de 28/06/2002
Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras prov…
LEI 10479/200228.06.2002
Lei nº 10.479 de 28/06/2002
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, e dá outras pr…
LEI 10475/200227.06.2002
Lei nº 10.475 de 27/06/2002
Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
LEI 10477/200227.06.2002
Lei nº 10.477 de 27/06/2002
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.
LEI 10476/200227.06.2002
Lei nº 10.476 de 27/06/2002
Altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Públic…
LEI 10474/200227.06.2002
Lei nº 10.474 de 27/06/2002
Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.
LEI 10473/200227.06.2002
Lei nº 10.473 de 27/06/2002
Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.
LEI 10471/200225.06.2002
Lei nº 10.471 de 25/06/2002
Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".
LEI 10470/200225.06.2002
Lei nº 10.470 de 25/06/2002
Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Carg…
LEI 10469/200225.06.2002
Lei nº 10.469 de 25/06/2002
Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
LEI 10472/200225.06.2002
Lei nº 10.472 de 25/06/2002
Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos inst…
LEI 10468/200220.06.2002
Lei nº 10.468 de 20/06/2002
Altera o art. 3º da Lei nº 4.069-A, de 12 de junho de 1962, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.
LEI 10467/200211.06.2002
Lei nº 10.467 de 11/06/2002
Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, d…
LEI 10466/200229.05.2002
Lei nº 10.466 de 29/05/2002
Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.
LEI 10465/200227.05.2002
Lei nº 10.465 de 27/05/2002
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
LEI 10464/200224.05.2002
Lei nº 10.464 de 24/05/2002
Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especia…
LEI 10463/200223.05.2002
Lei nº 10.463 de 23/05/2002
Altera a sede e o foro da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB.
LEI 10462/200223.05.2002
Lei nº 10.462 de 23/05/2002
Abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 209.600.000,00, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Ener…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.