A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7489/194525.04.1945
Decreto-Lei nº 7.489 de 25/04/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 256.960,00, à verba que especifica .
DEL 7490/194525.04.1945
Decreto-Lei nº 7.490 de 25/04/1945
Aprova o Convênio para permuta de livros e publicações entre o Brasil e a República Dominicana, firmado no Rio de Janeiro a 9 de abril de…
DEL 7488/194525.04.1945
Decreto-Lei nº 7.488 de 25/04/1945
Estende ao pessoal que menciona o uso dos uniformes aprovados pelo Decreto-lei nº ; 5.902, de 21 de outubro de 1943.
DEL 7487/194524.04.1945
Decreto-Lei nº 7.487 de 24/04/1945
Abre, crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 7486/194524.04.1945
Decreto-Lei nº 7.486 de 24/04/1945
Restabelece na Prefeitura do Distrito Federal a Secretaria Geral do Interior e Segurança.
DEL 7485/194523.04.1945
Decreto-Lei nº 7.485 de 23/04/1945
Dispõe sobre a prova do casamento nas habitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.
DEL 7483/194523.04.1945
Decreto-Lei nº 7.483 de 23/04/1945
Cria o Museu do Ouro.
DEL 7484/194523.04.1945
Decreto-Lei nº 7.484 de 23/04/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 6. 877,40, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 7482/194520.04.1945
Decreto-Lei nº 7.482 de 20/04/1945
Altera o Decreto n° 754, de 31 de dezembro de 1900, para atualizar a dotação concedida às filhas do Barão do Rio Branco.
DEL 7478/194519.04.1945
Decreto-Lei nº 7.478 de 19/04/1945
Autoriza acordo entre a União, como sucessora da Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, e a S.A. Lameiro, com interveniência da…
DEL 7481/194519.04.1945
Decreto-Lei nº 7.481 de 19/04/1945
Manda aplicar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas dispositivos constantes do Regulamento aprov…
DEL 7477/194519.04.1945
Decreto-Lei nº 7.477 de 19/04/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 930.545,00, para execução de obras de reparação na ponte de Igapó…
DEL 7480/194519.04.1945
Decreto-Lei nº 7.480 de 19/04/1945
Aceita a doação feita à União de um terreno de propriedade do Tiro de Guerra nº 67, situado na Cidade de São Sebastião do Paraíso, no Est…
DEL 7479/194519.04.1945
Decreto-Lei nº 7.479 de 19/04/1945
Modifica o Decreto n° 24.591, de 6 de julho de 1934.
DEL 7474/194518.04.1945
Decreto-Lei nº 7.474 de 18/04/1945
Concede anistia.
DEL 7476/194518.04.1945
Decreto-Lei nº 7.476 de 18/04/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 27.900,00, para pagamento de indenizações decorrentes de desapropriação de te…
DEL 7475/194518.04.1945
Decreto-Lei nº 7.475 de 18/04/1945
Cria o Horto Florestal de Pelotas, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
DEL 7473/194518.04.1945
Decreto-Lei nº 7.473 de 18/04/1945
Dispõe sobre a criação do Instituto Rio Branco e dá outras providências.
DEL 7471/194517.04.1945
Decreto-Lei nº 7.471 de 17/04/1945
Considera data de comemoração cívica nacional o dia 20 de abril de 1945; em que se completará o 1º Centenário do nascimento de José Maria…
DEL 7472/194517.04.1945
Decreto-Lei nº 7.472 de 17/04/1945
Cria o Estabelecimento de Subsistência da 6ª Região Militar.
DEL 7470/194517.04.1945
Decreto-Lei nº 7.470 de 17/04/1945
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Guaporé.
DEL 7469/194517.04.1945
Decreto-Lei nº 7.469 de 17/04/1945
Outorga à Companhia Brasileira de Energia Elétrica, com sede na Capital Federal, concessão para aproveitamento progressivo de energia hid…
DEL 7466/194516.04.1945
Decreto-Lei nº 7.466 de 16/04/1945
Altera disposições do Decreto-lei n. 6739, de 26 de julho de 1944 e dá outras providências.
DEL 7467/194516.04.1945
Decreto-Lei nº 7.467 de 16/04/1945
Extingue o Departamento de Educação Física da Marinha.
DEL 7468/194516.04.1945
Decreto-Lei nº 7.468 de 16/04/1945
Altera a carreira de Fiscal de Plantas Têxteis do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.