← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.477 de 19/04/1945
DEL 7477/1945ASSINADA 19.04.1945
Ementa
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 930.545,00, para execução de obras de reparação na ponte de Igapó, da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.
Identificação
Norma: DEL-7477-1945-04-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-04-19;7477
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.