A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7589/194529.05.1945
Decreto-Lei nº 7.589 de 29/05/1945
Altera o disposto no art. 14 do Decreto-lei n. 96, de 22 de dezembro de 1937.
DEL 7590/194529.05.1945
Decreto-Lei nº 7.590 de 29/05/1945
Exclui do imposto de renda as operações que especifica.
DEL 7586/194528.05.1945
Decreto-Lei nº 7.586 de 28/05/1945
Lei Agamenon (1945) · Código Eleitoral (1945)
Regula, em todo país, o alistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4º da Lei Constitucional n. 9, de 28 de fevereiro de 19…
DEL 7588/194528.05.1945
Decreto-Lei nº 7.588 de 28/05/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
DEL 7587/194528.05.1945
Decreto-Lei nº 7.587 de 28/05/1945
Autoriza a aquisição de imóvel em Bacacheri, Curitiba, Estado do Paraná.
DEL 7582/194525.05.1945
Decreto-Lei nº 7.582 de 25/05/1945
Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Informações.
DEL 7585/194525.05.1945
Decreto-Lei nº 7.585 de 25/05/1945
Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei n. 5739, de 11 de agosto de 1943.
DEL 7583/194525.05.1945
Decreto-Lei nº 7.583 de 25/05/1945
Dispõe sobre sociedades de crédito, financiamento ou investimentos.
DEL 7584/194525.05.1945
Decreto-Lei nº 7.584 de 25/05/1945
Dispõe sobre a aquisição de material pelo D. F. C. e dá outras providências.
DEL 7581/194524.05.1945
Decreto-Lei nº 7.581 de 24/05/1945
Dispõe sobre a promoção e reforma de aspirantes a oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 7578/194523.05.1945
Decreto-Lei nº 7.578 de 23/05/1945
Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá.
DEL 7580/194523.05.1945
Decreto-Lei nº 7.580 de 23/05/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 7579/194523.05.1945
Decreto-Lei nº 7.579 de 23/05/1945
Cria uma Companhia de Infantaria de Guarda na 4ª Zona Aérea.
DEL 7576/194522.05.1945
Decreto-Lei nº 7.576 de 22/05/1945
Autoriza a cobrança, sem muIta, de dívida fiscal em atraso, e dá outras providências.
DEL 7577/194522.05.1945
Decreto-Lei nº 7.577 de 22/05/1945
Prorroga até 31 de dezembro de 1945, o prazo de isenção de que tratam os Decretos-leis nºs. 6198, de 13 de janeiro, 6443, de 27 de abril,…
DEL 7567/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.567 de 21/05/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 90.000,00 à verba que especifica.
DEL 7573/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.573 de 21/05/1945
Altera carreiras do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha e dá outras providências.
DEL 7574/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.574 de 21/05/1945
Modifica o quadro de oficiais médicos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 7564/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.564 de 21/05/1945
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da RepúbIica.
DEL 7571/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.571 de 21/05/1945
Estende às Obrigações do Tesouro Nacional as disposições do Decreto-lei n. 3033, de 7 de fevereiro de 1941.
DEL 7566/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.566 de 21/05/1945
Suspende, no corrente ano, a exigência constante das letras f e k do artigo 12 do Decreto-lei n. 7343, de 26 de fevereiro de 1945.
DEL 7565/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.565 de 21/05/1945
Dispõe a respeito do montepio dos músicos militares.
DEL 7568/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.568 de 21/05/1945
Altera a carreira de contínuo do Quadro II extinto do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 7569/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.569 de 21/05/1945
Dispõe sobre o pessoal da Caixa Econômica Federal da Bahia.
DEL 7572/194521.05.1945
Decreto-Lei nº 7.572 de 21/05/1945
Dispõe sobre os proventos de inatividade do funcionário que menciona.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.