← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.585 de 25/05/1945
DEL 7585/1945ASSINADA 25.05.1945
Ementa
Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei n. 5739, de 11 de agosto de 1943.
Identificação
Norma: DEL-7585-1945-05-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-25;7585
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.