A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 8118/194519.10.1945
Decreto-Lei nº 8.118 de 19/10/1945
Transfere ao Estado do Rio de Janeiro uma área de terreno situada no Município de Itaqui, no mesmo Estado, e dá outras providências.
DEL 8116/194519.10.1945
Decreto-Lei nº 8.116 de 19/10/1945
Considera caduca a concessão outorgada à "Brasunido Sociedade Anônima" pelo Decreto-Lei nº 2.618, de 23 de setembro de 1940.
DEL 8115/194519.10.1945
Decreto-Lei nº 8.115 de 19/10/1945
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 8120/194519.10.1945
Decreto-Lei nº 8.120 de 19/10/1945
Altera carreira no Quadro Suplementar do Ministério da Marinha.
DEL 8119/194519.10.1945
Decreto-Lei nº 8.119 de 19/10/1945
Estabelece as idades limites para a permanência no serviço ativo dos Oficiais combatentes e das Classes Anexas da Marinha de Guerra.
DEL 8113/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.113 de 18/10/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito, suplementar de Cr$ 100.000.00, à verba que especifica.
DEL 8114/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.114 de 18/10/1945
Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 6.000,00, à verba que especifica.
DEL 8106/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.106 de 18/10/1945
Suspende até 31 de dezembro do corrente ano a cobrança dos direitos de importação para consumo e demais taxas aduaneiras que incidem sobr…
DEL 8109/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.109 de 18/10/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério da Agricultura.
DEL 8105/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.105 de 18/10/1945
Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que o Dr. Carlos Guinle vai fazer à União, de terreno situado no Estado do R…
DEL 8050/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.050 de 18/10/1945
Extingue as Coletorias Federais em Mossoró e Canguaretama, no Estado do Rio Grande do Norte; cria, em substituição, as Mesas de Rendas de 1…
DEL 8104/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.104 de 18/10/1945
Doa à Fundação Brasil Central patentes de invenção, marcas de fábrica, modelos de utilidade, desenhos ou modêlos industriais e de comérci…
DEL 8110/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.110 de 18/10/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 à Verba que especifica.
DEL 8107/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.107 de 18/10/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 769.576,80, para liquidação de despesas.
DEL 8108/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.108 de 18/10/1945
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 400.000,00, à verba que especifica.
DEL 8112/194518.10.1945
Decreto-Lei nº 8.112 de 18/10/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.
DEL 8102/194517.10.1945
Decreto-Lei nº 8.102 de 17/10/1945
Concede pensão especial à viúva de Alberto Martins Tôrres.
DEL 8103/194517.10.1945
Decreto-Lei nº 8.103 de 17/10/1945
Concede auxílio a técnicos estrangeiros para despesas de viagem.
DEL 8101/194517.10.1945
Decreto-Lei nº 8.101 de 17/10/1945
Altera carreira no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 8100/194517.10.1945
Decreto-Lei nº 8.100 de 17/10/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.437.735,00, para pagamento de dívidas decorrentes de requisições.
DEL 8099/194516.10.1945
Decreto-Lei nº 8.099 de 16/10/1945
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 3.525,00, para liquidação de compromissos assumidos nos…
DEL 8097/194516.10.1945
Decreto-Lei nº 8.097 de 16/10/1945
Fixa normas para a movimentação dos oficiais subalternos do Exército e dá outras providências.
DEL 8098/194516.10.1945
Decreto-Lei nº 8.098 de 16/10/1945
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 8095/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.095 de 15/10/1945
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a conceder à "Companhia de Hoteis Turistas do Brasil" pelo prazo de 30 (trinta) anos o uso e go…
DEL 8092/194515.10.1945
Decreto-Lei nº 8.092 de 15/10/1945
Altera a redação do art. 5º do Decreto-Lei nº 6.569, de 8 de junho de 1944.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.