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Decreto-Lei nº 8.095 de 15/10/1945
DEL 8095/1945ASSINADA 15.10.1945
Ementa
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a conceder à "Companhia de Hoteis Turistas do Brasil" pelo prazo de 30 (trinta) anos o uso e gozo de um terreno situado na Avenida Pasteur nas condições que estabelece, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8095-1945-10-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-10-15;8095
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.