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Decreto-Lei nº 8.119 de 19/10/1945
DEL 8119/1945ASSINADA 19.10.1945
Ementa
Estabelece as idades limites para a permanência no serviço ativo dos Oficiais combatentes e das Classes Anexas da Marinha de Guerra.
Identificação
Norma: DEL-8119-1945-10-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-10-19;8119
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.