← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.098 de 16/10/1945
DEL 8098/1945ASSINADA 16.10.1945
Ementa
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8098-1945-10-16
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-10-16;8098
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.