A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 2131/198425.06.1984
Decreto-Lei nº 2.131 de 25/06/1984
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
DEL 2130/198425.06.1984
Decreto-Lei nº 2.130 de 25/06/1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outra…
DEL 2129/198425.06.1984
Decreto-Lei nº 2.129 de 25/06/1984
Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 2127/198420.06.1984
Decreto-Lei nº 2.127 de 20/06/1984
Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.
DEL 2128/198420.06.1984
Decreto-Lei nº 2.128 de 20/06/1984
Estende a gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contri…
DEL 2126/198419.06.1984
Decreto-Lei nº 2.126 de 19/06/1984
Inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei n° ;1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
DEL 2125/198419.06.1984
Decreto-Lei nº 2.125 de 19/06/1984
Estabelece correspondência de referências de vencimentos concernentes aos servidores alcançados pelo art. 1º da Lei nº 6.823, de 22 de se…
DEL 2124/198413.06.1984
Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984
Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
DEL 2123/198405.06.1984
Decreto-Lei nº 2.123 de 05/06/1984
Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei n° ;2121, de 16 de maio de 1984, que intitui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensin…
DEL 2122/198404.06.1984
Decreto-Lei nº 2.122 de 04/06/1984
Aplica, no que couber, o dispositivo no Decreto-Lei n° ;2.112, de 17 de abril de 1984, aos funcionários pertencentes à Categoria Funciona…
DEL 2121/198416.05.1984
Decreto-Lei nº 2.121 de 16/05/1984
Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.
DEL 2120/198414.05.1984
Decreto-Lei nº 2.120 de 14/05/1984
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
DEL 2119/198414.05.1984
Decreto-Lei nº 2.119 de 14/05/1984
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
DEL 2118/198414.05.1984
Decreto-Lei nº 2.118 de 14/05/1984
Autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operações de crédito externo, na forma e nos limites que especifica.
DEL 2117/198407.05.1984
Decreto-Lei nº 2.117 de 07/05/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2116/198407.05.1984
Decreto-Lei nº 2.116 de 07/05/1984
Fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências.
DEL 2115/198425.04.1984
Decreto-Lei nº 2.115 de 25/04/1984
Autoriza o Ministério da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos cas…
DEL 2114/198423.04.1984
Decreto-Lei nº 2.114 de 23/04/1984
Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências.
DEL 2113/198418.04.1984
Decreto-Lei nº 2.113 de 18/04/1984
Revoga o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.087, de 22 de dezembro de 1983 e dá outras providências.
DEL 2112/198417.04.1984
Decreto-Lei nº 2.112 de 17/04/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2111/198404.04.1984
Decreto-Lei nº 2.111 de 04/04/1984
Altera o Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências.
DEL 2110/198403.04.1984
Decreto-Lei nº 2.110 de 03/04/1984
Concede isenção do Imposto do Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.
DEL 2109/198420.03.1984
Decreto-Lei nº 2.109 de 20/03/1984
Revoga o Decreto-Lei nº 2.099, de 28 de dezembro de 1983.
DEL 2108/198427.02.1984
Decreto-Lei nº 2.108 de 27/02/1984
Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica.
DEL 2107/198413.02.1984
Decreto-Lei nº 2.107 de 13/02/1984
Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.