A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11913/200931.03.2009
Lei nº 11.913 de 31/03/2009
Denomina "Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho" trecho da BR-401, no Estado de Roraima.
LEI 11910/200918.03.2009
Lei nº 11.910 de 18/03/2009
Lei do Air Bag (2009)
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoried…
LEI 11909/200904.03.2009
Lei nº 11.909 de 04/03/2009
Lei do Gás Natural (2009)
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as ativi…
LEI 11908/200903.03.2009
Lei nº 11.908 de 03/03/2009
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições finance…
LEI 11907/200902.02.2009
Lei nº 11.907 de 02/02/2009
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que tr…
LEI 11906/200920.01.2009
Lei nº 11.906 de 20/01/2009
Lei do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) (2009)
Cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultu…
LEI 11905/200920.01.2009
Lei nº 11.905 de 20/01/2009
Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.
LEI 11904/200914.01.2009
Lei nº 11.904 de 14/01/2009
Estatuto de Museus (2009)
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
LEI 11903/200914.01.2009
Lei nº 11.903 de 14/01/2009
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrôn…
LEI 11902/200912.01.2009
Lei nº 11.902 de 12/01/2009
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil-OA…
LEI 11901/200912.01.2009
Lei nº 11.901 de 12/01/2009
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
LEI 11900/200908.01.2009
Lei nº 11.900 de 08/01/2009
Lei da Videoconferência (2009)
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização…
LEI 11899/200908.01.2009
Lei nº 11.899 de 08/01/2009
Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.
LEI 11898/200908.01.2009
Lei nº 11.898 de 08/01/2009
Regime de Tributação Unificada (2009) (RTU) · Lei dos Sacoleiros (2009)
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis…
LEI 11897/200830.12.2008
Lei nº 11.897 de 30/12/2008
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2009)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
LEI 11896/200829.12.2008
Lei nº 11.896 de 29/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R…
LEI 11892/200829.12.2008
Lei nº 11.892 de 29/12/2008
Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (2008)
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia,…
LEI 11893/200829.12.2008
Lei nº 11.893 de 29/12/2008
Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nac…
LEI 11894/200829.12.2008
Lei nº 11.894 de 29/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para o fi…
LEI 11895/200829.12.2008
Lei nº 11.895 de 29/12/2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional, dos Transportes e de Operações Oficia…
LEI 11888/200824.12.2008
Lei nº 11.888 de 24/12/2008
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e…
LEI 11889/200824.12.2008
Lei nº 11.889 de 24/12/2008
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
LEI 11887/200824.12.2008
Lei nº 11.887 de 24/12/2008
Lei do Fundo Soberano do Brasil (FSB) (2008)
Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
LEI 11891/200824.12.2008
Lei nº 11.891 de 24/12/2008
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEI 11890/200824.12.2008
Lei nº 11.890 de 24/12/2008
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria- Fiscal do Tr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.