A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 9022/194626.02.1946
Decreto-Lei nº 9.022 de 26/02/1946
Baixa normas para o funcionamento da Caixa de Crédito da Pesca e dá outras providências.
DEL 9019/194625.02.1946
Decreto-Lei nº 9.019 de 25/02/1946
Autoriza o preenchimento imediato de cargos vagos do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras provi…
DEL 9021/194625.02.1946
Decreto-Lei nº 9.021 de 25/02/1946
Modifica a redação do art. 4º do Decreto-lei nº 7.524, de 5 de maio de 1945, e dá outras providências.
DEL 9020/194625.02.1946
Decreto-Lei nº 9.020 de 25/02/1946
Transfere para o Departamento Nacional da Produção Vegetal a representação mantida pela Coordenação da Mobilização Econômica na Comissão…
DEL 9018/194625.02.1946
Decreto-Lei nº 9.018 de 25/02/1946
Extingue a Divisão de Ensino Primário do Departamento Nacional de Educação, do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 9015/194623.02.1946
Decreto-Lei nº 9.015 de 23/02/1946
Cômputo de tempo de serviço para efeito de inatividade.
DEL 9017/194623.02.1946
Decreto-Lei nº 9.017 de 23/02/1946
Dispõe sôbre anexação de preceitos de puericultura à certidão do registro civil.
DEL 9016/194623.02.1946
Decreto-Lei nº 9.016 de 23/02/1946
Dispõe sobre inspeção de saúde dos funcionários civis do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 9013/194622.02.1946
Decreto-Lei nº 9.013 de 22/02/1946
Altera sem aumento de despesa, o vigente Orçamento Geral da República.
DEL 9012/194622.02.1946
Decreto-Lei nº 9.012 de 22/02/1946
Abre crédito especial ao Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 9014/194622.02.1946
Decreto-Lei nº 9.014 de 22/02/1946
Autoriza a aquisição da casa em que nasceu Vitor Meireles e dá outras providências.
DEL 9011/194622.02.1946
Decreto-Lei nº 9.011 de 22/02/1946
Prorroga por 180 dias a suspensão da cobrança dos direitos e taxas aduaneiras que incidem sôbre a farinha de trigo.
DEL 9010/194621.02.1946
Decreto-Lei nº 9.010 de 21/02/1946
Revoga o Decreto-lei ;nº 8.616, de 10 de janeiro de 1946.
DEL 9007/194621.02.1946
Decreto-Lei nº 9.007 de 21/02/1946
Considera "Data festiva do Exército" o dia 21 de fevereiro de 1946.
DEL 9008/194621.02.1946
Decreto-Lei nº 9.008 de 21/02/1946
Modifica o Estandarte-distintivo do Regimento Sampaio.
DEL 9009/194621.02.1946
Decreto-Lei nº 9.009 de 21/02/1946
Transforma o 7º G.A.Do. e o 4º G.A.Do. em I/7º R.O. e I/4º R.O., respectivamente.
DEL 9005/194620.02.1946
Decreto-Lei nº 9.005 de 20/02/1946
Cria o Quadro do Pessoal do Território Federal de Iguaçu.
DEL 9006/194620.02.1946
Decreto-Lei nº 9.006 de 20/02/1946
Aumenta o subsídio e a ajuda de custo dos Deputados e Senadores.
DEL 9003/194620.02.1946
Decreto-Lei nº 9.003 de 20/02/1946
Substitui as tabelas que acompanharam o Decreto-lei nº 8.625, de 10 de janeiro de 1946.
DEL 9002/194620.02.1946
Decreto-Lei nº 9.002 de 20/02/1946
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a desapropriar os bens que menciona.
DEL 9004/194620.02.1946
Decreto-Lei nº 9.004 de 20/02/1946
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 58.990,00 para pagamento de obras efetuadas no Aprendizado Agrícola "Nilo P…
DEL 9001/194619.02.1946
Decreto-Lei nº 9.001 de 19/02/1946
Aceita a doação, feita à União, de uma casa térrea e respecitvo terreno, situados em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
DEL 8996/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.996 de 18/02/1946
Altera a denominação de Seções do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e dá outras providências.
DEL 8994/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.994 de 18/02/1946
Susta a execução do Decreto-Lei número 8.565, de 7 de janeiro de 1946, e dá outras providências.
DEL 8999/194618.02.1946
Decreto-Lei nº 8.999 de 18/02/1946
Dispõe sobre o financiamento da safra de algodão do norte do país de 1945-46 e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.