← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.020 de 25/02/1946
DEL 9020/1946ASSINADA 25.02.1946
Ementa
Transfere para o Departamento Nacional da Produção Vegetal a representação mantida pela Coordenação da Mobilização Econômica na Comissão de Organização dos Produtos de Mate e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9020-1946-02-25
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-25;9020
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.