← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.001 de 19/02/1946
DEL 9001/1946ASSINADA 19.02.1946
Ementa
Aceita a doação, feita à União, de uma casa térrea e respecitvo terreno, situados em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Identificação
Norma: DEL-9001-1946-02-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-19;9001
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.