← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.016 de 23/02/1946
DEL 9016/1946ASSINADA 23.02.1946
Ementa
Dispõe sobre inspeção de saúde dos funcionários civis do Ministério da Guerra e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9016-1946-02-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-23;9016
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.