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Decreto-Lei nº 9.009 de 21/02/1946
DEL 9009/1946ASSINADA 21.02.1946
Ementa
Transforma o 7º G.A.Do. e o 4º G.A.Do. em I/7º R.O. e I/4º R.O., respectivamente.
Identificação
Norma: DEL-9009-1946-02-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-02-21;9009
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.