A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12136/200918.12.2009
Lei nº 12.136 de 18/12/2009
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
LEI 12135/200918.12.2009
Lei nº 12.135 de 18/12/2009
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
LEI 12137/200918.12.2009
Lei nº 12.137 de 18/12/2009
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras…
LEI 12130/200917.12.2009
Lei nº 12.130 de 17/12/2009
Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
LEI 12129/200917.12.2009
Lei nº 12.129 de 17/12/2009
Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 N…
LEI 12132/200917.12.2009
Lei nº 12.132 de 17/12/2009
Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.
LEI 12131/200917.12.2009
Lei nº 12.131 de 17/12/2009
Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santa…
LEI 12127/200917.12.2009
Lei nº 12.127 de 17/12/2009
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
LEI 12128/200917.12.2009
Lei nº 12.128 de 17/12/2009
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
LEI 12133/200917.12.2009
Lei nº 12.133 de 17/12/2009
Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento…
LEI 12125/200916.12.2009
Lei nº 12.125 de 16/12/2009
Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de te…
LEI 12124/200916.12.2009
Lei nº 12.124 de 16/12/2009
Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências.
LEI 12126/200916.12.2009
Lei nº 12.126 de 16/12/2009
Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
LEI 12123/200915.12.2009
Lei nº 12.123 de 15/12/2009
Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Pre…
LEI 12120/200915.12.2009
Lei nº 12.120 de 15/12/2009
Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.
LEI 12119/200915.12.2009
Lei nº 12.119 de 15/12/2009
Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a no…
LEI 12121/200915.12.2009
Lei nº 12.121 de 15/12/2009
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais d…
LEI 12122/200915.12.2009
Lei nº 12.122 de 15/12/2009
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as…
LEI 12117/200914.12.2009
Lei nº 12.117 de 14/12/2009
Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medic…
LEI 12118/200914.12.2009
Lei nº 12.118 de 14/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor global de R$ 2.6…
LEI 12115/200910.12.2009
Lei nº 12.115 de 10/12/2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Exe…
LEI 12116/200910.12.2009
Lei nº 12.116 de 10/12/2009
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
LEI 12111/200909.12.2009
Lei nº 12.111 de 09/12/2009
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho…
LEI 12107/200909.12.2009
Lei nº 12.107 de 09/12/2009
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 12108/200909.12.2009
Lei nº 12.108 de 09/12/2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para o fim que especifi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.