A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12336/201026.10.2010
Lei nº 12.336 de 26/10/2010
Altera as Leis nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o serviço militar, e nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a…
LEI 12335/201022.09.2010
Lei nº 12.335 de 22/09/2010
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Fazenda.
LEI 12334/201020.09.2010
Lei nº 12.334 de 20/09/2010
Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporá…
LEI 12326/201015.09.2010
Lei nº 12.326 de 15/09/2010
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12328/201015.09.2010
Lei nº 12.328 de 15/09/2010
Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
LEI 12325/201015.09.2010
Lei nº 12.325 de 15/09/2010
Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
LEI 12331/201015.09.2010
Lei nº 12.331 de 15/09/2010
Denomina Rodovia João Lyra Filho o trecho da rodovia da BR-104 entre as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernamb…
LEI 12330/201015.09.2010
Lei nº 12.330 de 15/09/2010
Denomina Rodovia Historiador Osvaldo Henrique Castello Branco a BR-499, entre o entroncamento com a BR-040 e o Museu Casa de Cabangu, no Mu…
LEI 12324/201015.09.2010
Lei nº 12.324 de 15/09/2010
Revoga o Decreto-Lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-Lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945.
LEI 12332/201015.09.2010
Lei nº 12.332 de 15/09/2010
Denomina Viaduto José Mendonça de Lima o viaduto da BR-153, Km 501,2, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
LEI 12333/201015.09.2010
Lei nº 12.333 de 15/09/2010
Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.
LEI 12323/201015.09.2010
Lei nº 12.323 de 15/09/2010
Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
LEI 12329/201015.09.2010
Lei nº 12.329 de 15/09/2010
Denomina Dr. Carlos Geraldo Valadares a ponte localizada na BR-352, sobre o rio São Francisco, na divisa dos Municípios de Martinho Campos…
LEI 12327/201015.09.2010
Lei nº 12.327 de 15/09/2010
Denomina Rodovia João Paulo II o trecho da BR-267 entre as cidades de Rio Brilhante e Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI 12322/201009.09.2010
Lei nº 12.322 de 09/09/2010
Lei do Agravo (2010)
Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos…
LEI 12321/201008.09.2010
Lei nº 12.321 de 08/09/2010
Dispõe sobre a criação de cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos ramos do Ministério Público da União.
LEI 12320/201006.09.2010
Lei nº 12.320 de 06/09/2010
Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do…
LEI 12319/201001.09.2010
Lei nº 12.319 de 01/09/2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
LEI 12316/201026.08.2010
Lei nº 12.316 de 26/08/2010
Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário.
LEI 12318/201026.08.2010
Lei nº 12.318 de 26/08/2010
Lei da Alienação Parental (2010)
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
LEI 12317/201026.08.2010
Lei nº 12.317 de 26/08/2010
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
LEI 12315/201025.08.2010
Lei nº 12.315 de 25/08/2010
Transforma Funções Comissionadas Técnicas - FCT, criadas pelo art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, em cargos…
LEI 12310/201019.08.2010
Lei nº 12.310 de 19/08/2010
Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originá…
LEI 12311/201019.08.2010
Lei nº 12.311 de 19/08/2010
Autoriza a Universidade Federal de Goiás a alienar, por meio de doação, imóveis à Universidade Federal do Tocantins.
LEI 12313/201019.08.2010
Lei nº 12.313 de 19/08/2010
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atr…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.