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Lei nº 12.328 de 15/09/2010
LEI 12328/2010ASSINADA 15.09.2010
Ementa
Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Identificação
Norma: LEI-12328-2010-09-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:2010-09-15;12328
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.