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Lei nº 12.326 de 15/09/2010
LEI 12326/2010ASSINADA 15.09.2010
Ementa
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Identificação
Norma: LEI-12326-2010-09-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:2010-09-15;12326
Inteiro teor
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Getúlio Dornelles Vargas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.