A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 12586/201130.12.2011
Lei nº 12.586 de 30/12/2011
Denomina Prefeito Leôncio Miranda a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do To…
LEI 12584/201130.12.2011
Lei nº 12.584 de 30/12/2011
Denomina Rodovia Manoel Ferreira Lago Filho o trecho da rodovia BR-146 entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha, ambas no Estado de…
LEI 12583/201130.12.2011
Lei nº 12.583 de 30/12/2011
Denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os Municípios de Carinhanha e Malhada, na BR-030, no Estado d…
LEI 12585/201130.12.2011
Lei nº 12.585 de 30/12/2011
Denomina Senador Jonas Pinheiro o trecho das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.
LEI 12577/201129.12.2011
Lei nº 12.577 de 29/12/2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor de…
LEI 12576/201129.12.2011
Lei nº 12.576 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 8.692.000,00, para reforço de…
LEI 12574/201129.12.2011
Lei nº 12.574 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 2.816.660,00, para os fins qu…
LEI 12579/201129.12.2011
Lei nº 12.579 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da Repúb…
LEI 12580/201129.12.2011
Lei nº 12.580 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 8.631.945.462,00, em favor de diversas empresas estata…
LEI 12578/201129.12.2011
Lei nº 12.578 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 4.776.413…
LEI 12582/201129.12.2011
Lei nº 12.582 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito especial no valor total de…
LEI 12581/201129.12.2011
Lei nº 12.581 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,…
LEI 12573/201129.12.2011
Lei nº 12.573 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 24.376.000,00, para reforço…
LEI 12575/201129.12.2011
Lei nº 12.575 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que espec…
LEI 12564/201126.12.2011
Lei nº 12.564 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 446.823.143,00, para r…
LEI 12570/201126.12.2011
Lei nº 12.570 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia e de empr…
LEI 12565/201126.12.2011
Lei nº 12.565 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Op…
LEI 12568/201126.12.2011
Lei nº 12.568 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Encargos Financeiros da União, créd…
LEI 12572/201126.12.2011
Lei nº 12.572 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 32.120.000,00, para re…
LEI 12567/201126.12.2011
Lei nº 12.567 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 199.843.160,00,…
LEI 12569/201126.12.2011
Lei nº 12.569 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de…
LEI 12563/201126.12.2011
Lei nº 12.563 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, cré…
LEI 12566/201126.12.2011
Lei nº 12.566 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 130.500.000,00, para os f…
LEI 12571/201126.12.2011
Lei nº 12.571 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fi…
LEI 12562/201123.12.2011
Lei nº 12.562 de 23/12/2011
Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perant…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.