A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12949/201327.12.2013
Lei nº 12.949 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar…
LEI 12947/201327.12.2013
Lei nº 12.947 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00, para os fins qu…
LEI 12941/201327.12.2013
Lei nº 12.941 de 27/12/2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Dese…
LEI 12942/201327.12.2013
Lei nº 12.942 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no…
LEI 12945/201327.12.2013
Lei nº 12.945 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de…
LEI 12946/201327.12.2013
Lei nº 12.946 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 65.000.000…
LEI 12936/201327.12.2013
Lei nº 12.936 de 27/12/2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, p…
LEI 12926/201326.12.2013
Lei nº 12.926 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
LEI 12923/201326.12.2013
Lei nº 12.923 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
LEI 12932/201326.12.2013
Lei nº 12.932 de 26/12/2013
Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Conta…
LEI 12925/201326.12.2013
Lei nº 12.925 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
LEI 12927/201326.12.2013
Lei nº 12.927 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
LEI 12930/201326.12.2013
Lei nº 12.930 de 26/12/2013
Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbit…
LEI 12931/201326.12.2013
Lei nº 12.931 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
LEI 12924/201326.12.2013
Lei nº 12.924 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
LEI 12929/201326.12.2013
Lei nº 12.929 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
LEI 12933/201326.12.2013
Lei nº 12.933 de 26/12/2013
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadam…
LEI 12921/201326.12.2013
Lei nº 12.921 de 26/12/2013
Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como em…
LEI 12922/201326.12.2013
Lei nº 12.922 de 26/12/2013
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Tra…
LEI 12928/201326.12.2013
Lei nº 12.928 de 26/12/2013
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outra…
LEI 12920/201324.12.2013
Lei nº 12.920 de 24/12/2013
Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonç…
LEI 12919/201324.12.2013
Lei nº 12.919 de 24/12/2013
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2014)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
LEI 12918/201320.12.2013
Lei nº 12.918 de 20/12/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.
LEI 12915/201318.12.2013
Lei nº 12.915 de 18/12/2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União, do Ministério da…
LEI 12901/201318.12.2013
Lei nº 12.901 de 18/12/2013
Altera o caput do art. 2º e o Anexo IV.1 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e exec…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.