A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3773/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.773 de 29/10/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de três mil contos de réis ( 3.000:000$0), para aquisição de gasogênios destinad…
DEL 3771/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.771 de 29/10/1941
Estabelece novo prazo para a satisfação das exigências constantes do art. 2º do Decreto-Lei n. 893. de 26 de novembro de 1938, extensivo…
DEL 3774/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.774 de 29/10/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Conselho de Imigração e Colonização.
DEL 3772/194129.10.1941
Decreto-Lei nº 3.772 de 29/10/1941
Revoga o parágrafo único do art. 80 do Decreto-Lei n. 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
DEL 3768/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.768 de 28/10/1941
Dispõe sobre a aposentadoria do pessoal extranumerário da União e dá outras providências.
DEL 3770/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.770 de 28/10/1941
Estatuto dos funcionários públicos civis da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 3766/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.766 de 28/10/1941
Deslocamento do tronco TP 5 do Plano Geral de Viação Nacional.
DEL 3767/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.767 de 28/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 2:500$0, à verba que especifica.
DEL 3769/194128.10.1941
Decreto-Lei nº 3.769 de 28/10/1941
Dispõe sobre os proventos da aposentadoria dos funcionários públicos associados de caixas de aposentadoria e pensões.
DEL 3765/194127.10.1941
Decreto-Lei nº 3.765 de 27/10/1941
Torna sem aplicação 2.000:000$0, em dotação orçamentária do Ministério da Viação e Obras Públicas, e abre crédito especial de importância…
DEL 3762/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.762 de 25/10/1941
Cria as Zonas Aéreas de que trata a Lei de Organização do Ministério da Aeronaútica.
DEL 3757/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.757 de 25/10/1941
Aprova o Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a Argentina, formado em Buenos Aires, a 23 de janeiro de 1940.
DEL 3759/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.759 de 25/10/1941
Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Armada.
DEL 3761/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.761 de 25/10/1941
Dispõe sobre a visita e embarcações no fundeadouro, reestrutura carreiras e dá outras providências.
DEL 3764/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.764 de 25/10/1941
Altera a redação do art. 103 e parágrafos e do art. 104 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
DEL 3763/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.763 de 25/10/1941
Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências.
DEL 3760/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.760 de 25/10/1941
Dispõe sobre o aproveitamento de capitães de longo curso e de cabotagem.
DEL 3758/194125.10.1941
Decreto-Lei nº 3.758 de 25/10/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 500:000$0, para atender às despesas de representação do Brasil.
DEL 3756/194124.10.1941
Decreto-Lei nº 3.756 de 24/10/1941
Extingue o Curso Noturno da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil e dá outras providências.
DEL 3754/194124.10.1941
Decreto-Lei nº 3.754 de 24/10/1941
Torna sem efeito o Decreto n. 6804, de 3 de fevereiro de 1941, e dá outras providências.
DEL 3753/194124.10.1941
Decreto-Lei nº 3.753 de 24/10/1941
Autoriza a Companhia Força e Luz do Avanhandava a modificar e ampliar as instalações de captação, adução e produção de energia hidro-elét…
DEL 3755/194124.10.1941
Decreto-Lei nº 3.755 de 24/10/1941
Cria a Comissão Nacional de Combustíveis e Lubrificantes.
DEL 3742/194123.10.1941
Decreto-Lei nº 3.742 de 23/10/1941
Dispõe sobre a unificação dos serviços meteorológicos do país e dá outras providências.
DEL 3745/194123.10.1941
Decreto-Lei nº 3.745 de 23/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 3:000$0 para às despesas que especifica.
DEL 3743/194123.10.1941
Decreto-Lei nº 3.743 de 23/10/1941
Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 250:000$0, para aquisição de automóveis.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.