A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3796/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.796 de 05/11/1941
Estende com alteração, às empresas que só revendem energia elétrica, as prescrições constantes do Decreto-Lei nº 3.128, de 19 de março do…
DEL 3795/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.795 de 05/11/1941
Prorroga o prazo de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 3.582, de 3 de setembro de 1941.
DEL 3799/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.799 de 05/11/1941
Transforma o Instituto Sete de Setembro, em Serviço de Assistência a Menores e dá outras providências.
DEL 3798/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.798 de 05/11/1941
Abre pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 4.389:317$8, para pagamento de transporte.
DEL 3797/194105.11.1941
Decreto-Lei nº 3.797 de 05/11/1941
Aprova o acordo celebrado entre a Comissão Especial de Revisão das Concessões de Terras na Faixa das Fronteiras e o Estado do Rio Grande…
DEL 3793/194104.11.1941
Decreto-Lei nº 3.793 de 04/11/1941
Dá ao Instituto de Identificação do Distrito Federal a denominação de Instituto Felix Pacheco.
DEL 3792/194104.11.1941
Decreto-Lei nº 3.792 de 04/11/1941
Concede subvenção à linha Rio-Fortaleza da "Navegação Aérea Brasileira S.A.".
DEL 3794/194104.11.1941
Decreto-Lei nº 3.794 de 04/11/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.
DEL 3789/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.789 de 03/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 70:000$0, à verba que especifica.
DEL 3790/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.790 de 03/11/1941
Veda à imprensa a distribuição de prêmio por meio de sorteios.
DEL 3788/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.788 de 03/11/1941
Restabelece cargo na carreira de Escriturário do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 3787/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.787 de 03/11/1941
Altera o prazo no art. 6º da Lei nº 454, de 9 de julho de 1937, no caso que especifica e dá outras providências.
DEL 3791/194103.11.1941
Decreto-Lei nº 3.791 de 03/11/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 2.500:000$0, para pagamento de indenizações.
DEL 3786/194101.11.1941
Decreto-Lei nº 3.786 de 01/11/1941
Prorroga, com relação às Repúblicas Americanas, o prazo para transformação de bancos de depósito à que se refere o Decreto-Lei nº 3.182,…
DEL 3785/194131.10.1941
Decreto-Lei nº 3.785 de 31/10/1941
Prorroga o prazo para aplicação do crédito aberto pelo Decreto-Lei nº 3.539, de 21 de agosto de 1941.
DEL 3784/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.784 de 30/10/1941
Regula a aceitação das retrocessões do Instituto de Resseguros do Brasil.
DEL 3780/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.780 de 30/10/1941
Retifica o Decreto-Lei nº 3.576, de 1 de setembro de 1941.
DEL 3781/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.781 de 30/10/1941
Cria quatro postos de cabo eletricista no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 3775/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.775 de 30/10/1941
Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional da Criança e dá outras providências.
DEL 3783/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.783 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 71:653$2, à verba que especifica.
DEL 3782/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.782 de 30/10/1941
Altera disposições de Decreto-Lei nº 1.498, de 9 de agosto de 1939.
DEL 3779/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.779 de 30/10/1941
Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a contrair empréstrimos sob garantia do imóvel da rua Frei Caneca nº 94, na Capital Federal,…
DEL 3776/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.776 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 623:975$7, à verba que especifica.
DEL 3778/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.778 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 1.000:000$0, à verba que especifica.
DEL 3777/194130.10.1941
Decreto-Lei nº 3.777 de 30/10/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 750:000$0, para aquisição de material.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.