A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3828/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.828 de 13/11/1941
Dá ;interpretação ao art. 1º do Decreto-lei nº 3.570, de 1941.
DEL 3819/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.819 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 8:000$0, à verba que especifica.
DEL 3818/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.818 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 20:000$0, à verba que especifica.
DEL 3820/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.820 de 13/11/1941
Dispõe sobre a representação do Brasil no Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho.
DEL 3821/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.821 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 5:000$0, à verba que especifica.
DEL 3822/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.822 de 13/11/1941
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito suplementar de 900:000$0, à verba que especifica.
DEL 3823/194113.11.1941
Decreto-Lei nº 3.823 de 13/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 2:000$0, à verba que especifica.
DEL 3817/194112.11.1941
Decreto-Lei nº 3.817 de 12/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 64:602$9, para pagamento de pessoal adido e em disponibilidade.
DEL 3816/194112.11.1941
Decreto-Lei nº 3.816 de 12/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de réis 10:000$0, à verba que especifica.
DEL 3810/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.810 de 10/11/1941
Organiza os Corpos do Pessoal Militar da Aeronáutica.
DEL 3812/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.812 de 10/11/1941
Dispõe sobre organização e efetivos do Quadro de Intendentes do Exército.
DEL 3815/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.815 de 10/11/1941
Dispõe sobre a substituição dos procuradores regionais da Justiça do Trabalho.
DEL 3814/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.814 de 10/11/1941
Restabelece cargo na carreira de Escrivão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 3811/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.811 de 10/11/1941
Aumenta os quadros e efetivos de oficiais da Organização Provisória.
DEL 3813/194110.11.1941
Decreto-Lei nº 3.813 de 10/11/1941
Dispõe sobre o pagamento de salários.
DEL 3807/194107.11.1941
Decreto-Lei nº 3.807 de 07/11/1941
Regula o aproveitamento de notas de 1$0 do Banco do Brasil e dá outras providências.
DEL 3809/194107.11.1941
Decreto-Lei nº 3.809 de 07/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de réis 75:000$0, para despesas com a Primeira Conferência Nacional de Educaç…
DEL 3808/194107.11.1941
Decreto-Lei nº 3.808 de 07/11/1941
Reorganiza a Seção de Segurança Nacional do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 3803/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.803 de 06/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 375:000$0, para despesas com atividades culturais e dá outras providênci…
DEL 3806/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.806 de 06/11/1941
Cria uma coletoria federal no Município de Buenópolis, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 3800/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.800 de 06/11/1941
Reorganiza os quadros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 3805/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.805 de 06/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 47:188$6, à verba que especifica.
DEL 3804/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.804 de 06/11/1941
Altera as tabelas anexas ao Decreto-Lei nº 3.550, de 25 de agosto de 1941, e dá outras providências.
DEL 3801/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.801 de 06/11/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 200:000$0, para socorrer as vítimas das inundações do…
DEL 3802/194106.11.1941
Decreto-Lei nº 3.802 de 06/11/1941
Altera a Lei nº 3.508, de 10 de julho de 1918, e o regulamento do comércio de adubos e corretivos, baixado com o Decreto nº 14.177, de 19…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.