← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.822 de 13/11/1941
DEL 3822/1941ASSINADA 13.11.1941
Ementa
Abre, pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito suplementar de 900:000$0, à verba que especifica.
Identificação
Norma: DEL-3822-1941-11-13
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-11-13;3822
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.