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Decreto-Lei nº 3.801 de 06/11/1941
DEL 3801/1941ASSINADA 06.11.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de réis 200:000$0, para socorrer as vítimas das inundações do rio Acre.
Identificação
Norma: DEL-3801-1941-11-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-11-06;3801
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.