A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3873/194102.12.1941
Decreto-Lei nº 3.873 de 02/12/1941
Cria funções gratificadas no Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 3872/194102.12.1941
Decreto-Lei nº 3.872 de 02/12/1941
Cria no Corpo de Oficiais da Aeronáutica (C.O.AER), o Quadro de Saúde da Aeronáutica ( Q.S.AER).
DEL 3874/194102.12.1941
Decreto-Lei nº 3.874 de 02/12/1941
Concede abatimento de tarifas à Companhia Siderúrgica Nacional
DEL 3875/194102.12.1941
Decreto-Lei nº 3.875 de 02/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 720$ para pagamento de gratificação adicional.
DEL 3868/194129.11.1941
Decreto-Lei nº 3.868 de 29/11/1941
Inclui o item no § 2º do decreto-lei nº 242, de 4 de fevereiro de 1938
DEL 3869/194129.11.1941
Decreto-Lei nº 3.869 de 29/11/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 8:060$0 para pagamento de ajuda de custo e diárias
DEL 3870/194129.11.1941
Decreto-Lei nº 3.870 de 29/11/1941
Dá nova organização as carreiras de marinheiro, patrão e trabalhador dos Ministérios que indica e dá outras providências
DEL 3867/194129.11.1941
Decreto-Lei nº 3.867 de 29/11/1941
Dispõe sobre o produto da emissão de selos autorizada pelo Decreto-Lei n. 1.076, de 26 de janeiro de 1939.
DEL 3866/194129.11.1941
Decreto-Lei nº 3.866 de 29/11/1941
Dispõe sobre tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
DEL 3865/194125.11.1941
Decreto-Lei nº 3.865 de 25/11/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 33:600$0, à verba que especifica.
DEL 3864/194124.11.1941
Decreto-Lei nº 3.864 de 24/11/1941
Estatuto dos Militares
DEL 3862/194122.11.1941
Decreto-Lei nº 3.862 de 22/11/1941
Amplia novo texto do art. 84 do regulamento aprovado pelo decreto-lei nº 739, de 24 de setembro de 1938.
DEL 3861/194122.11.1941
Decreto-Lei nº 3.861 de 22/11/1941
Abre, ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 48:000$0, para aquisição de becas.
DEL 3863/194122.11.1941
Decreto-Lei nº 3.863 de 22/11/1941
Fixa um prazo de seis meses para entrar em vigor o Decreto-Lei nº 3.695, de 8 de outubro de 1941.
DEL 3857/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.857 de 21/11/1941
Autoriza a aquisição de um imóvel em Recife, Estado de Pernambuco, para instalação do Estabelecimento de Subsistência Militares.
DEL 3855/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.855 de 21/11/1941
Estatuto da Lavoura Canavieira.
DEL 3858/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.858 de 21/11/1941
Cria cargos nos Quadros I e III do Ministério da Viação e Obras Públicas, para regularizar a situação do pessoal da antiga Estrada de Fer…
DEL 3856/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.856 de 21/11/1941
Retifica decreto sobre aquisição de terreno.
DEL 3860/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.860 de 21/11/1941
Concede distintivo ao Curso de Alto Comando do Exército Brasileiro.
DEL 3859/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.859 de 21/11/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 1.502:735$9, para pagamento de gratificações de magistério.
DEL 3854/194121.11.1941
Decreto-Lei nº 3.854 de 21/11/1941
Dispõe sobre obrigatoriedade de normas a serem observadas no levantamento das estatísticas administrativas e dá outras providências.
DEL 3852/194120.11.1941
Decreto-Lei nº 3.852 de 20/11/1941
Retifica as tabelas anexas ao Decreto-lei nº 3.422, de 12 julho de 1941.
DEL 3842/194120.11.1941
Decreto-Lei nº 3.842 de 20/11/1941
Altera um dispositivo do Código de Vencimento e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 3849/194120.11.1941
Decreto-Lei nº 3.849 de 20/11/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 1:800$0, à verba que especifica.
DEL 3846/194120.11.1941
Decreto-Lei nº 3.846 de 20/11/1941
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 60;00040, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.