← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 3.869 de 29/11/1941
DEL 3869/1941ASSINADA 29.11.1941
Ementa
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 8:060$0 para pagamento de ajuda de custo e diárias
Identificação
Norma: DEL-3869-1941-11-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-11-29;3869
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.