A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3889/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.889 de 05/12/1941
Transfere para o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura as atividades de proteção e guarda das florestas da União atualmente sob…
DEL 3891/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.891 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 2:100$0, à verba que especifica.
DEL 3896/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.896 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 360$0, para pagamento de gratificação adicional.
DEL 3892/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.892 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Viaçao e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 10:0000$0, à verba que especifica.
DEL 3900/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.900 de 05/12/1941
Dá nova redação ao art. 13 do Decreto-lei nº 1.699 de 24 de outubro de 1939.
DEL 3890/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.890 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 30:000$0, à verba que especifica.
DEL 3893/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.893 de 05/12/1941
Estabelece as normas mediante as quais serão permitidas as escavações nos logradouros públicos e dá outras providências.
DEL 3901/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.901 de 05/12/1941
Abre pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o crédito suplementar de 80:000$0, à verba que especifica.
DEL 3897/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.897 de 05/12/1941
Classifica as Delegacias de Trabalho Marítimo e fixa a gratificação de representação dos membros dos respectivos Conselhos.
DEL 3899/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.899 de 05/12/1941
Altera a importância do crédito suplementar aberto ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, pelo artigo 19 do decreto-lei nº 3.761…
DEL 3903/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.903 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de 456:390$0, para pagamento de subvenção.
DEL 3898/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.898 de 05/12/1941
Cria a carreira de naturalista auxiliar, no quadro permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 3880/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.880 de 04/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 77:500$0, à verba especificada.
DEL 3879/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.879 de 04/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de 77:500$0, à verba que especifica.
DEL 3878/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.878 de 04/12/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 330:000$0, para despesas relativas a Conferência Nacional de Legislação Tributári…
DEL 3884/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.884 de 04/12/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 3886/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.886 de 04/12/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 20000, à verba que especifica.
DEL 3885/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.885 de 04/12/1941
Autoriza o prefeito do Distrito Federal a isentar a Congregação de Nossa Senhora de Caridade do bom Pastor D àngers de pagamento do impos…
DEL 3882/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.882 de 04/12/1941
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 27:460$0 para pagamento de diárias
DEL 3883/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.883 de 04/12/1941
Autoriza Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3877/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.877 de 04/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 50:000$0, para as despesas do Primeiro Congresso da Brasilidade.
DEL 3887/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.887 de 04/12/1941
Autoriza ao Prefeito do Distrito Federal a realizar a permuta dos terrenos que menciona.
DEL 3881/194104.12.1941
Decreto-Lei nº 3.881 de 04/12/1941
Prorroga o prazo ;de que trata o decreto-lei nº 3.703, de 10 de outubro de 1941.
DEL 3876/194103.12.1941
Decreto-Lei nº 3.876 de 03/12/1941
Cria no Corpo de Oficiais da Aeronáutica (C.O.Aer), o Quadro de Intendência da Aeronáutica ( Q.I.Aer).
DEL 3871/194102.12.1941
Decreto-Lei nº 3.871 de 02/12/1941
Abre, pelo Ministério da Agricultura, crédito especial de 9:400$, para pagamento de ajuda de custo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.