A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.664 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 3931/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.931 de 11/12/1941
Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (1941)
Lei de Introdução do Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941)
DEL 3919/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.919 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 450:000$0, à verba que especifica.
DEL 3918/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.918 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 3.000:000$0, para aquisição de produtos destinados à profilaxia da malár…
DEL 3925/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.925 de 11/12/1941
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a estender aos terrenos da Liga Brasileira Contra a Tuberculose (Fundação Ataulpho de Paiva), enq…
DEL 3927/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.927 de 11/12/1941
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas
DEL 3916/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.916 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 34:750$0, a verba que especifica.
DEL 3920/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.920 de 11/12/1941
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a expropriar bens ao Estado de Santa Catarina.
DEL 3928/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.928 de 11/12/1941
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 322:000$0, à verba que especifica.
DEL 3921/194111.12.1941
Decreto-Lei nº 3.921 de 11/12/1941
Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para fins de ampliação de logradouro público, área…
DEL 3915/194110.12.1941
Decreto-Lei nº 3.915 de 10/12/1941
Regula o abono dos proventos aos funcionários aposentados da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 3911/194109.12.1941
Decreto-Lei nº 3.911 de 09/12/1941
Estabelece medidas de proteção e segurança aos interesses de estrangeiros na atual emergência.
DEL 3914/194109.12.1941
Decreto-Lei nº 3.914 de 09/12/1941
Lei de Introdução ao Código Penal (1941)
Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei nº 2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei nº 3.688, de 3 de outu…
DEL 3912/194109.12.1941
Decreto-Lei nº 3.912 de 09/12/1941
Abre, para o Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 720$0 para pagamento da gratificação adicional.
DEL 3913/194109.12.1941
Decreto-Lei nº 3.913 de 09/12/1941
Abre, para o Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 360$0 para pagamento de gratificação adicional.
DEL 3907/194108.12.1941
Decreto-Lei nº 3.907 de 08/12/1941
Modifica a estrutura das carreiras que indica.
DEL 3906/194108.12.1941
Decreto-Lei nº 3.906 de 08/12/1941
Concede uma pensão especial ;à viúva e filho menor de uma guarda civil assassinado em serviço.
DEL 3905/194108.12.1941
Decreto-Lei nº 3.905 de 08/12/1941
Regulamenta a atividade funcional da classe dos Despachantes da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 3909/194108.12.1941
Decreto-Lei nº 3.909 de 08/12/1941
Altera o padrão de vencimento dos cargos de censor do Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências
DEL 3910/194108.12.1941
Decreto-Lei nº 3.910 de 08/12/1941
Concede uma pensão especial às filhas solteiras do 1º Tenente da Armada Henrique Francisco Caldas.
DEL 3908/194108.12.1941
Decreto-Lei nº 3.908 de 08/12/1941
Dispõe sobre as sociedades mútuas de seguros.
DEL 3894/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.894 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 350:000$0, à verba que especifica.
DEL 3895/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.895 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 6.400:000$0, para as despesas com a execução de obras rodoviárias.
DEL 3904/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.904 de 05/12/1941
Autoriza a aquisição de terrenos, destinados á construção do Estádio Nacional e dá outras providências
DEL 3888/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.888 de 05/12/1941
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas crédito suplementar de 1:200$0 á verba que especifica.
DEL 3902/194105.12.1941
Decreto-Lei nº 3.902 de 05/12/1941
Retifica o decreto sobre aquisição de terrenos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.