A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5218/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.218 de 22/01/1943
Fixa a gratificação para os membros das Comissões de Biofarmacia e de Revisão da Farmacopéia do Departamento Nacional de Fiscalização da…
DEL 5220/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.220 de 22/01/1943
Estabelece medidas para garantir o abastecimento das populações e dá outras providências.
DEL 5219/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.219 de 22/01/1943
Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a executar os serviços radiotelefônico público interior e radiotelefônico público rest…
DEL 5221/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.221 de 22/01/1943
Aprova despesas efetuadas pelo meteorologista, classe H, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, Otavio Albernaz.
DEL 5217/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.217 de 22/01/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de cr$ 15.000,00 para pagamento de subvenção.
DEL 5216/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.216 de 22/01/1943
Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.
DEL 5213/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.213 de 21/01/1943
Modifica o artigo 16 da lei sobre a organização e proteção da familia.
DEL 5215/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.215 de 21/01/1943
Considera de carater essencialmente militar a Fabrica Nacional de Motores e sua Comissão Construtora, e dá outras providências.
DEL 5212/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.212 de 21/01/1943
Cria a comissão de Financiamento da Produção (C.F.P.), e dá outras providências.
DEL 5214/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.214 de 21/01/1943
Dispõe sobre a concessão de livramento condicional a sentenciados por crimes cometidos antes da vigencia do Código Penal.
DEL 5211/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.211 de 20/01/1943
Dispõe sobre a administração e instalação do Hospital dos Servidores do Estado.
DEL 5210/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.210 de 20/01/1943
Dispõe sobre registro do imposto de consumo.
DEL 5209/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.209 de 20/01/1943
Altera a carreira de servente do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
DEL 5208/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.208 de 20/01/1943
Regula a contagem do tempo de efetivo serviço, para efeito de convocação e licenciamento durante o estado de guerra.
DEL 5205/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.205 de 19/01/1943
Dispõe sobre o pagamento da iluminação da "Cidade das Meninas".
DEL 5206/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.206 de 19/01/1943
Dispõe sobre a designação dos funcionários da Classe M da carreira de Diplomata.
DEL 5204/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.204 de 19/01/1943
Autoriza o Ministério da Aeronáutica e contratar com a Standard Oil Company of Brazil a construção e aparelhamento de depósito de combust…
DEL 5207/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.207 de 19/01/1943
Cria um cargo de diretor, padrão J, em comissão, da Escola Técnica de Pelotas, Ministério da Educação e Saúde.
DEL 5200/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.200 de 18/01/1943
Define atribuições do Instituto Agronômico do Norte subordina-o diretamente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.
DEL 5202/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.202 de 18/01/1943
Altera as carreiras de Marinheiro e Patrão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 5203/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.203 de 18/01/1943
Suprime cargo.
DEL 5201/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.201 de 18/01/1943
Define a transitoriedade da suspensão da lavra das minas, prevista do parágrafo 4º do artigo 143 da Constituição.
DEL 5199/194316.01.1943
Decreto-Lei nº 5.199 de 16/01/1943
Cria a Comissão Técnica de Orientação Sindical, subordinada ao Ministro do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 5198/194316.01.1943
Decreto-Lei nº 5.198 de 16/01/1943
Transfere a sede do 1º Regimento de Aviação, e dá outras providências.
DEL 5197/194316.01.1943
Decreto-Lei nº 5.197 de 16/01/1943
Reconhece sob a denominação de "Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda" a sociedade mercantil a que se referem os decretos 18075, de 20 de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.