A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5196/194315.01.1943
Decreto-Lei nº 5.196 de 15/01/1943
Prorroga a vigência do Crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 3264, de 12 de maio de 1941.
DEL 5194/194315.01.1943
Decreto-Lei nº 5.194 de 15/01/1943
Declara extinta uma ação penal.
DEL 5195/194315.01.1943
Decreto-Lei nº 5.195 de 15/01/1943
Concede indulto a sorteados insubmissos e dá outras providências.
DEL 5191/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.191 de 14/01/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 2443, de 24 de julho de 1940.
DEL 5190/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.190 de 14/01/1943
Reorganiza o quadro de Estado-Maior do Exército, e dá outras providências.
DEL 5193/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.193 de 14/01/1943
Prorroga a data fixada para a execução dos artigos 3º e 86 do Regulamento expedido pelo decreto n. 4257, de 16 de junho de 1939.
DEL 5189/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.189 de 14/01/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cruzeiros 7.125.599,00 para pagamento de despesas com a eletrificação…
DEL 5192/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.192 de 14/01/1943
Modifica o artigo 3, do decreto-lei n. 5089, de 15 de dezembro de 1942.
DEL 5188/194313.01.1943
Decreto-Lei nº 5.188 de 13/01/1943
Releva penas cominadas na legislação do Instituto Nacional do Sal, e dá outras providências.
DEL 5187/194313.01.1943
Decreto-Lei nº 5.187 de 13/01/1943
Modifica o artigo 17 da lei sobre a organização e proteção da família.
DEL 5186/194313.01.1943
Decreto-Lei nº 5.186 de 13/01/1943
Regula o uso de ortografia em todo o país.
DEL 5185/194312.01.1943
Decreto-Lei nº 5.185 de 12/01/1943
Modifica o decreto-lei n. 4451, de 09 de julho de 1942, que autoriza a constituição do Banco de Crédito da Borracha, e dá outras provid…
DEL 5184/194312.01.1943
Decreto-Lei nº 5.184 de 12/01/1943
Autoriza assinatura de contrato com o Banco do Brasil para execução dos decretos-leis 1888, de 15 de dezembro de 1939, 2071 e 2238, de 07…
DEL 5180/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.180 de 11/01/1943
Suspende, no mês de janeiro deste ano, a cobrança da multa de mora a que se refere o paragrafo 3º do artigo 5º, do decreto-lei n. 4789, d…
DEL 5181/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.181 de 11/01/1943
Dispõe sobre o transporte de artrópodes vivos por aeronaves, e dá outras providências.
DEL 5183/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.183 de 11/01/1943
Dispõe sobre pagamento de diferença de vencimento a ocupantes de cargos da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Mi…
DEL 5179/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.179 de 11/01/1943
Regula o aproveitamento de oficiais das Forças Armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Vale do Rio Doce S.A.
DEL 5182/194311.01.1943
Decreto-Lei nº 5.182 de 11/01/1943
Concede gratificação ao Governador do Território do Acre.
DEL 5177/194308.01.1943
Decreto-Lei nº 5.177 de 08/01/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de cr$ 231.992,80, para prolongamento da estrada de ferro de Jacuí.
DEL 5178/194308.01.1943
Decreto-Lei nº 5.178 de 08/01/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cr$ 80.645,50, para pagamento de contribuição ao Comite Consultivo Finan…
DEL 5175/194307.01.1943
Decreto-Lei nº 5.175 de 07/01/1943
Dispõe sobre a admissão de pessoal extranumerario, e dá outras providências.
DEL 5176/194307.01.1943
Decreto-Lei nº 5.176 de 07/01/1943
Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.
DEL 5174/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.174 de 06/01/1943
Cria a 14ª Companhia de Engenhos, da 14ª Divisão de Infantaria.
DEL 5171/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.171 de 06/01/1943
Cria o 2º Regimento Auto-metralhadoras de Cavalaria, com sede em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 5173/194306.01.1943
Decreto-Lei nº 5.173 de 06/01/1943
Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.