← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.187 de 13/01/1943
DEL 5187/1943ASSINADA 13.01.1943
Ementa
Modifica o artigo 17 da lei sobre a organização e proteção da família.
Identificação
Norma: DEL-5187-1943-01-13
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-01-13;5187
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.