A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5907/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.907 de 21/10/1943
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Guatemala, da Convenção da União Postal das AméricaS e Espa…
DEL 5899/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.899 de 21/10/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 3.774,30, para pagamento de salários.
DEL 5895/194320.10.1943
Decreto-Lei nº 5.895 de 20/10/1943
Autoriza o aproveitamento de indivíduos de capacidade reduzida e dá outras providências.
DEL 5894/194320.10.1943
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Código de Caça (1943)
Aprova e baixa o Código de Caça.
DEL 5896/194320.10.1943
Decreto-Lei nº 5.896 de 20/10/1943
Dispõe sobre a transferência, à Companhia Paulista de Força e Luz, de autorização dada à Companhia Força e Luz de Avanhandava.
DEL 5891/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.891 de 19/10/1943
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
DEL 5892/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.892 de 19/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 45.000,00 para despesas com os funcionários da Polícia Civi…
DEL 5893/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.893 de 19/10/1943
Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas.
DEL 5888/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.888 de 19/10/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 2.600,00.
DEL 5890/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.890 de 19/10/1943
Permite que funcionário público, designado membro e assistente das comissões de reorganização dos Institutos de Aposentadoria e Pensões d…
DEL 5887/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.887 de 19/10/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), para paga…
DEL 5889/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.889 de 19/10/1943
Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.
DEL 5886/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.886 de 19/10/1943
Prorroga a vigência do credito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Lei nº 4989, de 24 de novembro de 1942.
DEL 5885/194306.10.1943
Decreto-Lei nº 5.885 de 06/10/1943
Funde, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, as carreiras de Prático de Farmácia e Prático de Laboratório.
DEL 5884/194306.10.1943
Decreto-Lei nº 5.884 de 06/10/1943
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, do pagamento do imposto predial de…
DEL 5883/194306.10.1943
Decreto-Lei nº 5.883 de 06/10/1943
Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências
DEL 5882/194305.10.1943
Decreto-Lei nº 5.882 de 05/10/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma…
DEL 5881/194305.10.1943
Decreto-Lei nº 5.881 de 05/10/1943
Aprova acordo suplementar sobre fixação de preços de borracha.
DEL 5876/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.876 de 04/10/1943
Dispõe sobre a concessão de favores a IV Feira Nacional de Industrias a realizar-se em São Paulo, e dá outras providências.
DEL 5877/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.877 de 04/10/1943
Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências.
DEL 5878/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.878 de 04/10/1943
Autoriza a instituição da Fundação Brasil Central e dispõe sobre o seu funcionamento.
DEL 5879/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.879 de 04/10/1943
Reversão ao serviço ativo do Segundo Tenente reformado da Aeronautica, Setembrino de Oliveira Pauma.
DEL 5880/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.880 de 04/10/1943
Altera as carreiras de Operário de Artes Gráficas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras pr…
DEL 5874/194302.10.1943
Decreto-Lei nº 5.874 de 02/10/1943
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.
DEL 5875/194302.10.1943
Decreto-Lei nº 5.875 de 02/10/1943
Cria cargos e abre crédito ao Ministério da Fazenda
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.