A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.663 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 5921/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.921 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 242.000,00, para o Sanatório Penal da Penitenciaria Central…
DEL 5918/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.918 de 25/10/1943
Desobriga da analise prévia os produtos de origem animal, procedentes de estabelecimentos sujeitos a inspeção federal, e dá outras prov…
DEL 5912/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.912 de 25/10/1943
Transforma o Curso de Puericultura e Administração de Serviços de Amparo a Maternidade, a Infância e a Adolescência, a que se refere o De…
DEL 5914/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.914 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.
DEL 5923/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.923 de 25/10/1943
Dispõe sobre as gratificações dos Secretários do Presidente e do Conselho Pleno, do Conselho Nacional do Trabalho, cria funções gratifica…
DEL 5917/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.917 de 25/10/1943
Aprova o acordo celebrado entre o estado do Paraná e a rede de viação Paraná-Santa Catarina, para liquidação de contas, e dá outras pro…
DEL 5922/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.922 de 25/10/1943
Alteração a redação do art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
DEL 5915/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.915 de 25/10/1943
Concede pensão especial à viúva de José Caetano dos Santos.
DEL 5920/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.920 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, a verba que especifica.
DEL 5919/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.919 de 25/10/1943
Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22…
DEL 5916/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.916 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 74.000,00, para pagamento de gratificação a funcionários do Serviço Nacion…
DEL 5913/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.913 de 25/10/1943
Dispõe sobre despesa efetuada a conta do crédito aberto pelo Decreto-Lei 3.123, de 19 de março de 1941.
DEL 5908/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.908 de 22/10/1943
Abre ao ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para despesas com a construção da ponte internacional…
DEL 5910/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.910 de 22/10/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 156.000,00, para despesa com a execução de serviços relacionados com a subscrição…
DEL 5911/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.911 de 22/10/1943
Cria uma coletoria federal no município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná e dá outras providências.
DEL 5909/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.909 de 22/10/1943
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 82.000.00, á verba que especifica
DEL 5900/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.900 de 21/10/1943
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 5901/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.901 de 21/10/1943
Dispõe sobre as normas nacionais para a revisão qüinqüenal da divisão administrativa e judiciária do país.
DEL 5897/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.897 de 21/10/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 4818, de 8 de outubro de 1942.
DEL 5898/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.898 de 21/10/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.652.923,00, para aquisição de produtos destinados ao combate a malár…
DEL 5906/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.906 de 21/10/1943
Destaca a importância de Cr$ 417.343,10 para liquidação de dívidas relacionadas.
DEL 5905/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.905 de 21/10/1943
Dispõe sobre os prazos para a apresentação e exame dos balanços gerais da União.
DEL 5902/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.902 de 21/10/1943
Dispõe sobre o uniforme do pessoal das guardamorias das alfândegas e dá outras providências.
DEL 5903/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.903 de 21/10/1943
Suspende a exigência da nota 231 da Tarifa em vigor, enquanto perdurar o estado de guerra, e dá outras providências.
DEL 5904/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.904 de 21/10/1943
Abre ao ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 15.000,00, a verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.