A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 434/196923.01.1969
Decreto-Lei nº 434 de 23/01/1969
Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.
DEL 433/196923.01.1969
Decreto-Lei nº 433 de 23/01/1969
Acrescenta parágrafo ao artigo 19 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e dá outras providências.
DEL 431/196922.01.1969
Decreto-Lei nº 431 de 22/01/1969
Amplia a representação ministerial no Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.
DEL 430/196922.01.1969
Decreto-Lei nº 430 de 22/01/1969
Transfere para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ;ELETROBRÁS as ações pertencentes à União Federal do capital da Usina Termelétric…
DEL 427/196922.01.1969
Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969
Dispõe sôbre a tributação do imposto de renda na fonte, registro de letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.
DEL 429/196922.01.1969
Decreto-Lei nº 429 de 22/01/1969
Autoriza o Ministério da Fazenda a regularizar despesas realizadas com base nos artigos 46 e 48 do Código de Contabilidade da União, e da…
DEL 428/196922.01.1969
Decreto-Lei nº 428 de 22/01/1969
Dispõe sôbre operação externa de financiamento do VIII Censo Geral do Brasil.
DEL 425/196921.01.1969
Decreto-Lei nº 425 de 21/01/1969
Renova o Parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968.
DEL 423/196921.01.1969
Decreto-Lei nº 423 de 21/01/1969
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967.
DEL 424/196921.01.1969
Decreto-Lei nº 424 de 21/01/1969
Dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 426/196921.01.1969
Decreto-Lei nº 426 de 21/01/1969
Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.
DEL 422/196920.01.1969
Decreto-Lei nº 422 de 20/01/1969
Altera dispositivos da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
DEL 421/196916.01.1969
Decreto-Lei nº 421 de 16/01/1969
Autoriza a comissão de Plano de Carvão Nacional a doar o Ambulatório de Figueira à Prefeitura Municipal de Curiuva, e dá outras providênc…
DEL 418/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 418 de 10/01/1969
Altera o Decreto-Lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.
DEL 419/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 419 de 10/01/1969
Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
DEL 417/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 417 de 10/01/1969
Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros.
DEL 420/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 420 de 10/01/1969
Provê sôbre a retificação da Lei nº 4.255, de 9 de setembro de 1963.
DEL 416/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 416 de 10/01/1969
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estendendo benefícios aduaneiros a cientistas e técnicos radicado…
DEL 414/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 414 de 10/01/1969
Altera a redação do artigo 163 de Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a do parágrafo 1º do artigo 66 da Lei nº 3.244, de 14 d…
DEL 415/196910.01.1969
Decreto-Lei nº 415 de 10/01/1969
Dispõe sobre o Fundo Portuário Nacional, e dá outras providências.
DEL 413/196909.01.1969
Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969
Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
DEL 412/196909.01.1969
Decreto-Lei nº 412 de 09/01/1969
Aprova o Acôrdo de Pesca e Preservação de Recursos Vivos, entre o Brasil e o Uruguai, assinado em Montevidéu, a 12 de dezembro de 1968.
DEL 411/196908.01.1969
Decreto-Lei nº 411 de 08/01/1969
Dispõe sobre a administração dos Territórios Federais, a organização dos seus Municípios e dá outras providências.
DEL 410/196906.01.1969
Decreto-Lei nº 410 de 06/01/1969
Considera a posse de Waldemar Alves da Silva Filho para o exercício interino do cargo de Fiscal de Aeroporto, código CT-104.9A, válida pa…
DEL 405/196831.12.1968
Decreto-Lei nº 405 de 31/12/1968
Provê sobre o incremento de matrículas em estabelecimentos de ensino superior, em 1969.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.