← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 414 de 10/01/1969
DEL 414/1969ASSINADA 10.01.1969
Ementa
Altera a redação do artigo 163 de Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a do parágrafo 1º do artigo 66 da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, constitui o Fundo Federal do Desenvolvimento Ferroviário, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-414-1969-01-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-01-10;414
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.