A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 457/196907.02.1969
Decreto-Lei nº 457 de 07/02/1969
Estende aos casos de enriquecimento ilícito previstos no Ato Complementar n. 42, de 27 de janeiro de 1969 a competência da Comissão Geral…
DEL 456/196906.02.1969
Decreto-Lei nº 456 de 06/02/1969
Acrescenta o parágrafo 5 ao artigo 21 do Decreto-lei nº 67, de 21 de novembro de 1966, cujo parágrafo 3 foi alterado pela Lei nº 5.434, d…
DEL 453/196905.02.1969
Decreto-Lei nº 453 de 05/02/1969
Aprova o Acordo de Pesca, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de dezembro de 1967.
DEL 452/196905.02.1969
Decreto-Lei nº 452 de 05/02/1969
Concede isenção do imposto de importação incidente em equipamentos destinados à indústria de laminação de madeira.
DEL 454/196905.02.1969
Decreto-Lei nº 454 de 05/02/1969
Aprova o Acordo de Conservação dos Recursos Naturais do Atlântico Sul, entre o Brasil e a Argentina, assinado em Buenos Aires, em 29 de d…
DEL 455/196905.02.1969
Decreto-Lei nº 455 de 05/02/1969
Reajusta os vencimentos de cargos da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 450/196904.02.1969
Decreto-Lei nº 450 de 04/02/1969
Revoga o Decreto-Lei nº 213, de 27 de fevereiro de 1967.
DEL 449/196904.02.1969
Decreto-Lei nº 449 de 04/02/1969
Altera a Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1969.
DEL 451/196904.02.1969
Decreto-Lei nº 451 de 04/02/1969
Inclui no Plano Nacional de Viação o trecho rodoviário Assis Brasil (Fronteira com o Peru) - Brasiléia.
DEL 445/196903.02.1969
Decreto-Lei nº 445 de 03/02/1969
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.353, de 8 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação no Ministério da Educação e Cultura,…
DEL 448/196903.02.1969
Decreto-Lei nº 448 de 03/02/1969
Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de t…
DEL 447/196903.02.1969
Decreto-Lei nº 447 de 03/02/1969
Prorroga, até 31 de dezembro de 1970, o prazo estabelecido no artigo 6º da Lei nº 4.813, de 25 de outubro de 1965.
DEL 446/196903.02.1969
Decreto-Lei nº 446 de 03/02/1969
Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigação.
DEL 443/196930.01.1969
Decreto-Lei nº 443 de 30/01/1969
Acrescenta parágrafos ao art. 42 da Lei Orgânica da Previdência Social.
DEL 444/196930.01.1969
Decreto-Lei nº 444 de 30/01/1969
Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
DEL 441/196929.01.1969
Decreto-Lei nº 441 de 29/01/1969
Altera e revoga dispositivos da Lei número 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 4961, de 4 de maio de 1966.
DEL 442/196929.01.1969
Decreto-Lei nº 442 de 29/01/1969
Dispõe sobre o número máximo de sessões ordinárias do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.
DEL 440/196929.01.1969
Decreto-Lei nº 440 de 29/01/1969
Altera a composição do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.
DEL 438/196927.01.1969
Decreto-Lei nº 438 de 27/01/1969
Altera dispositivo da Lei 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que dispõe sobre reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outr…
DEL 437/196927.01.1969
Decreto-Lei nº 437 de 27/01/1969
Altera disposições do Decreto-Lei número 82, de 26 de dezembro de 1966, que institui o Sistema Tributário do Distrito Federal.
DEL 436/196927.01.1969
Decreto-Lei nº 436 de 27/01/1969
Revoga o parágrafo 2º do art. 1º da Lei número 5.474, de 18 de julho de 1968, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20, e d…
DEL 439/196927.01.1969
Decreto-Lei nº 439-A de 27/01/1969
Autoriza a transferência de imóveis da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (SUDECO) para o Ministério da Aeronáuti…
DEL 439/196927.01.1969
Decreto-Lei nº 439 de 27/01/1969
Dispõe sôbre a subscrição, pela União, das ações necessárias ao aumento de capital da Companhia Eletromecânica - CELMA.
DEL 435/196924.01.1969
Decreto-Lei nº 435 de 24/01/1969
Acrescenta, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, alínea "b" da Constituição, municípios na alínea VII do art. 1º da Lei nº 5.449, de 4 de…
DEL 432/196923.01.1969
Decreto-Lei nº 432 de 23/01/1969
Modifica a Lei nº 3.381, de 24 de abril de 1958, que criou o Fundo da Marinha Mercante e a Taxa de Renovação da Marinha Mercante.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.