A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13711/201824.08.2018
Lei nº 13.711 de 24/08/2018
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspe…
LEI 13712/201824.08.2018
Lei nº 13.712 de 24/08/2018
Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
LEI 13707/201814.08.2018
Lei nº 13.707 de 14/08/2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2019)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI 13709/201814.08.2018
Lei nº 13.709 de 14/08/2018
Lei Geral de Proteção de Dados (2018) (LGPD) · Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018) (LGPDP)
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
LEI 13708/201814.08.2018
Lei nº 13.708 de 14/08/2018
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saú…
LEI 13705/201813.08.2018
Lei nº 13.705 de 13/08/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especi…
LEI 13706/201813.08.2018
Lei nº 13.706 de 13/08/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no val…
LEI 13704/201808.08.2018
Lei nº 13.704 de 08/08/2018
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do…
LEI 13703/201808.08.2018
Lei nº 13.703 de 08/08/2018
Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
LEI 13701/201806.08.2018
Lei nº 13.701 de 06/08/2018
Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento…
LEI 13702/201806.08.2018
Lei nº 13.702 de 06/08/2018
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de r…
LEI 13699/201802.08.2018
Lei nº 13.699 de 02/08/2018
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condiçõ…
LEI 13700/201802.08.2018
Lei nº 13.700 de 02/08/2018
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais),…
LEI 13698/201801.08.2018
Lei nº 13.698 de 01/08/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Des…
LEI 13697/201826.07.2018
Lei nº 13.697 de 26/07/2018
Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira…
LEI 13696/201812.07.2018
Lei nº 13.696 de 12/07/2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
LEI 13695/201812.07.2018
Lei nº 13.695 de 12/07/2018
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
LEI 13694/201810.07.2018
Lei nº 13.694 de 10/07/2018
Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.
LEI 13690/201810.07.2018
Lei nº 13.690 de 10/07/2018
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, par…
LEI 13691/201810.07.2018
Lei nº 13.691 de 10/07/2018
Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
LEI 13692/201810.07.2018
Lei nº 13.692 de 10/07/2018
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
LEI 13693/201810.07.2018
Lei nº 13.693 de 10/07/2018
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa…
LEI 13689/201805.07.2018
Lei nº 13.689 de 05/07/2018
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
LEI 13688/201803.07.2018
Lei nº 13.688 de 03/07/2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor…
LEI 13687/201802.07.2018
Lei nº 13.687 de 02/07/2018
Institui o Dia Nacional do Interactiano.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.